subtropical.

semiárido.

equatorial úmido.

tropical com pouca umidade.

temperado com pouca umidade.

40.

60.

50

80.

70.

degradação ambiental com desmatamento das vegetações naturais.

substituição da floresta amazônica pelas espécies típicas do cerrado.

ampliação das unidades de conservação ambiental para mais de 70%do território.

manutenção permanente das paisagens naturais da floresta amazônica.

diminuição das áreas agrícolas e aumento das áreas urbano-industriais.

Ivo Cassol

Teodorico Gaiva

Valdir Raupp

Osvaldo Piana

José Bianco

Articulou a assinatura do Tratado de Madrid em 1750.

Possuiu relações cordiais com a maioria dos grupos indígenas.

Concorreu ao governo do estado e depois ao posto de presidente da república.

Estabeleceu que o Brasil deveria expandir o território invadindo o Paraguai.

Proibiu a instalação de rede de telégrafos na região, bem como a produção da borracha.

equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.

publicidade; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

24 contribuições mensais e 150 contribuições mensais.

2 contribuições mensais e 12 contribuições mensais.

não há carência e 24 contribuições mensais.

12 contribuições mensais e 180 contribuições mensais.

12 contribuições mensais e 24 contribuições mensais.

estudantes.

presidiários que não exercem atividade remunerada nem estejam vinculados a qualquer regime de previdência social.

empregados domésticos.

síndicos de condomínio, quando não remunerados.

donas-de-casa.

cinco anos contados da data de indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário pelo INSS.

cinco anos contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.

dois anos contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente e cinco anos em caso de incapacidade temporária.

dois anos contados da data de encerramento do contrato de trabalho, exceto se este estiver suspenso.

O irmão menor de 21 anos ou inválido.

Todos os requerentes devem comprovar a dependência econômica.

Os parentes colaterais.

Os filhos até completarem 24 anos de idade quando universitários.

O cônjuge, a companheira ou o companheiro.

instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado.

reduzido de seu valor nominal.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

criado sem aprovação dos organismos internacionais.

Por 15 anos

Por 6 anos

Pensão Vitalícia

Por 3 anos (tempo de convivência)

Até Jéssica completar 40 anos de idade

Sistema de regras e condutas tão somente vinculadas que o agente público tem em suas mãos no trato jurídico com os administrados.

Conjunto de regras e princípios que estabelecem o relacionamento jurídico horizontal entre a Administração Pública e os administrados.

Ordenamento ao qual se sujeita a Administração Pública, tal qual se observa nas relações entre particulares, como manifestação de equidade e justiça entre as partes.

Baseia-se em dois princípios fundamentais: o da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o da indisponibilidade do interesse público pela Administração.

Conjunto de privilégios que colocam a Administração Pública em uma situação de absoluta e inquestionável superioridade jurídica sobre os particulares.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

Publicidade

o particular que sofrer dano por conduta estatal praticada por um determinado agente público pode ingressar diretamente com ação indenizatória em face desse agente público, pois isso geraria economia processual, celeridade, além do que ninguém pode ser inibido de acesso ao Judiciário por lesão ou ameaça a direito, nos termos do Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.

pela teoria do risco integral, cuja aplicação no Brasil é bastante controversa, o Estado pode responder civilmente independentemente de dolo ou culpa, mas podem ser invocadas excludentes dessa responsabilidade em proveito do Poder Público.

o delegatório do poder público que presta serviço público mediante regime de concessão e, por ocasião da prestação desse serviço público concedido, vier a causar dano a terceiro que não seja o usuário desse serviço público, terá responsabilidade civil perante esse terceiro, apesar de com este não ter contratado tal serviço.

na evolução histórica do instituto da responsabilidade civil estatal, vive-se hoje a fase civilista que estabelece que o Estado é responsável desde que se identifique o agente causador do dano e desde que seja provado o dolo ou a culpa deste.

nos termos do art 37, 8 6º, de nossa Constituição Federal, tanto o dever de o Estado indenizar o particular pelo dano causado a este pelo seu agente público, como o dever que esse agente público tem de ressarcir ao Estado regressivamente, são pautados na responsabilidade civil objetiva.

A discricionariedade sempre deverá ter expressa previsão legal que confira liberdade de escolha ao agente público para decidir qual conduta vai escolher, e nunca haverá discricionariedade tácita, isto é, pelo simples silêncio da lei.

Os estatutos funcionais de servidores, na parte que tratam de regime disciplinar, ao estipularem que deve ser aplicada determinada punição para determinada infração administrativa, trazem exemplo de atos discricionários.

Discricionariedade, tecnicamente, é o mesmo que arbitrariedade, ou seja, é o poder que o agente público tem para escolher a conduta que melhor reputar, dentro dos limites legais.

O ato administrativo, apesar de discricionário, pode ser submetido à apreciação judicial, nos casos em que o agente público desrespeitar os limites legais dessa discricionariedade.

Poder vinculado é a faculdade conferida à autoridade administrativa de escolher, ante determinada circunstância, uma entre várias soluções possíveis, tal como escolher a forma como exercerá o poder de polícia administrativa.

todas as autarquias e fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito público, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado.

pode ocorrer que várias entidades da Administração Pública indireta sejam vinculadas a um único órgão da Administração Pública direta, mas nunca poderá ocorrer que uma mesma entidade esteja vinculada a mais de um órgão da Administração Pública centralizada, em razão do princípio da Tutela ou Controle.

a criação das entidades da Administração Pública indireta é fruto da chamada desconcentração administrativa, promovida pela lei.

as entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público têm o seu capital formador totalmente público, enquanto as entidades com personalidade jurídica de direito privado reclamam a existência apenas de um capital formador majoritariamente público.

o patrimônio de todas as entidades da Administração Pública indireta é considerado formado de bens públicos, uma vez que são estruturas estatais voltadas para atender ao interesse público.