No dia 10 de março de 2018, Caio celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Tício. O negócio foi concluído e a escritura pública lavrada e registrada na mesma data. Exatos quatro anos e cinco dias depois, em 15 de março de 2022, Caio descobriu, de forma inequívoca e documentalmente provada, que fora vítima de dolo principal por parte de Tício, o qual omitira intencionalmente uma circunstância essencial que, se conhecida, teria impedido a realização do negócio. Inconformado e sentindo-se lesado, Caio ajuíza, em 10 de abril de 2022, a competente Ação Anulatória do Negócio Jurídico.
Com base nas disposições do Código Civil sobre Defeitos do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, bem como na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobradas no edital, assinale a afirmativa correta: 

De acordo com as disposições expressas do Código Civil sobre o domicílio da pessoa natural, assinale a afirmativa correta: 

No âmbito da Teoria Geral dos Fatos Jurídicos do Código Civil, o acontecimento decorrente exclusivamente de forças da natureza, sem qualquer intervenção da vontade humana, mas que produz efeitos no mundo do direito, classifica-se tecnicamente como: 

Acerca da disciplina das nulidades do negócio jurídico no Código Civil e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinale a afirmativa correta: 

Nos termos do regime de responsabilidade e ilicitude regulado pelo Código Civil, a conduta do titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes caracteriza: