Questões de Concurso Público Prefeitura de Cumari - GO 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 35 questões

Q3374182 Direito Tributário
Conforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos”:
Alternativas
Q3374183 Direito Tributário
Conforme o art. 155, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Alternativas
Q3374184 Direito Constitucional
Conforme o art. 156, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Q3374185 Direito Urbanístico
De acordo com o art. 182 da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais) “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assim, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
Alternativas
Q3374186 Direito Financeiro
“Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades”. Conforme a Lei nº. 4.320/1964, a definição anterior corresponde corretamente a (ao):
Alternativas
Q3374187 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas dessa Lei Complementar, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3374188 Direito Tributário
A Lei nº. 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3374189 Direito Tributário
Os Princípios Constitucionais tributários visam proteger garantias e direitos individuais, evitando arbitrariedades por parte do Poder Público, os quais encontram-se traçados na Constituição Federal. Sendo, portanto, instrumentos que tornam possível a concretização da segurança jurídica para o cidadão contribuinte. Assim, de acordo com os Princípios Constitucionais Tributários, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q3374190 Direito Tributário
O Município, como ente da Federação, exerce o poder de tributar por meio das espécies tributárias municipais, dada a sua importância de poder identificar o regime jurídico que é aplicado, como também reconhecer os Princípios Constitucionais Tributários. Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:
Alternativas
Q3374191 Direito Tributário
A cobrança da dívida ativa é fundamental para manter a arrecadação própria do município. Após o lançamento do imposto, a Administração municipal tem que se munir de instrumentos para que o tributo seja pago, pois esses valores já foram considerados em orçamento. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3374192 Direito Tributário
O art. 146 da Constituição Federal estabelece que “Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários”. Ou seja, cabe à lei complementar nacional o tratamento uniforme das normas gerais tributárias sobre crédito tributário. Sobre a modalidade de pagamento para extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3374193 Direito Tributário
De acordo com o art. 198 do Código Tributário Nacional “Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”. Trata-se do:
Alternativas
Q3374194 Noções de Informática
Um navegador de rede (browser) é um programa que nos permite navegar pela internet, encontrar páginas e exibir imagens, textos, vídeos e demais informações no desktop, celular, tablet e até na TV. São softwares como Microsoft Edge, Google Chrome, Safari, Firefox e tantos outros que surgiram com o passar dos anos. Assim, a figura abaixo representa corretamente qual botão de navegação, geralmente localizado na barra de endereço ou na barra de ferramentas de navegadores:


Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3374195 Noções de Informática
Os serviços de correio eletrônico permitem a utilização de pastas para organizar as mensagens das contas de seus usuários. Nesse sentido, considerando a configuração padrão de uma ferramenta de correio eletrônico, trata-se da pasta que armazena temporariamente as mensagens pendentes de envio:
Alternativas
Q3374196 Noções de Informática
O Microsoft Excel é uma ferramenta incrivelmente poderosa para tornar significativa uma vasta quantidade de dados. Mas ele também funciona muito bem para cálculos simples e para rastrear de quase todos os tipos de informações. Para alterar a largura da coluna e a altura da linha em uma planilha:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: A
19: D
20: A
21: A
22: C
23: B
24: C
25: B
26: C
27: D
28: D
29: A
30: B