Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Fiscal do Procon
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237865
Direito do Consumidor
O Procon, ao aplicar multa em um processo
administrativo, deve observar o princípio da
razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de
acordo com os critérios previstos em legislação
específica. Sobre a pena de multa, marque a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237866
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a fiscalização de estabelecimentos industriais,
comerciais e prestadores de serviço, privados e públicos,
no âmbito do município de Timbó-SC, podemos afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237867
Direito do Consumidor
Sabemos que existe legislação específica que disciplina
o procedimento de chamamento dos consumidores ou
recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua
introdução no mercado de consumo, forem considerados
nocivos ou perigosos. Dessa forma, sobre esse tópico, o
fornecedor deverá apresentar ao PROCON relatórios
periódicos de atendimento ao chamamento, com
intervalo máximo de _________ dias, informando a
quantidade de produtos ou serviços efetivamente
recolhidos ou reparados, inclusive os em estoque, e sua
distribuição pelas respectivas unidades federativas.
Marque a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Marque a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237868
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro,
marque a alternativa correta que representa um dos
direitos básicos do consumidor:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237869
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os processos administrativos punitivos
regulamentados em lei municipal de Timbó/SC, marque a
alternativa correta: