O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, d...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |

Q2237865 Direito do Consumidor

O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo com os critérios previstos em legislação específica. Sobre a pena de multa, marque a alternativa correta:

A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, no entanto, não será levada em consideração qual foi a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, visto que tais informações são taxativas em legislação regulamentadora.

A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, no entanto, não será levada em consideração a condição econômica do fornecedor, visto que o valor é taxativo em legislação regulamentadora.

A pena de multa meramente será graduada de acordo com a vantagem auferida.

A pena de multa meramente será graduada de acordo com a condição econômica do fornecedor.

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