Questões de Concurso Público Prefeitura de Itupeva - SP 2016 para Procurador Municipal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632101
Direito Constitucional
Paulo tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição
de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na referida
decisão pleiteia o seu cumprimento tendo seu pedido restado
indeferido. De acordo com a Lei federal no. 9.882-99 contra o
descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal caberá:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632102
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal ao aplicar determinada norma
prevista na Constituição, sem que houvesse ocorrido qualquer
emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e
apresenta nova interpretação adequada à contemporaneidade.
Em termos de hermenêutica constitucional esse ato é inserido
na denominada:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632103
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição
Federal, possui competência para, em caso de infrações penais
comuns, julgar originariamente o ocupante do cargo de:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632104
Direito Constitucional
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê
diversos instrumentos normativos dentre os quais as emendas
à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser
emendada na vigência de:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632105
Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal
Federal o processo administrativo disciplinar não requer
necessária a presença de: