O Supremo Tribunal Federal ao aplicar determinada norma pre...
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Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632102
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal ao aplicar determinada norma
prevista na Constituição, sem que houvesse ocorrido qualquer
emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e
apresenta nova interpretação adequada à contemporaneidade.
Em termos de hermenêutica constitucional esse ato é inserido
na denominada: