O processo legislativo previsto na Constituição Federal prev...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para...
• ( ... ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na...
•               A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século...
•                A  possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século...
• O período constitucional do Império foi o período da história brasileira em que o poder mais se apartou da Constituição formal, a qual teve baixo...