Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2023 para Analista Empresarial - Formação Biologia
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Assinale a alternativa que apresenta qual autorização esse produtor, obrigatoriamente, deverá requerer juntos aos órgãos reguladores para implantar esse empreendimento.
( ) Prepostos ou mandatários não podem ser responsabilizados por atos cometidos por seus comandados ou subalternos.
( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
( ) No caso de infração de multa, a situação econômica do infrator deve ser considerada.
( ) As penas restritivas de direitos não substituem as privativas de liberdade.
Assinale a sequência correta.
É uma característica legal preconizada para educação ambiental: