Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2023 para Analista Empresarial - Formação Biologia

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Q3655563 Direito Ambiental
Considere que, hipoteticamente, um pequeno aquicultor possui uma propriedade às margens da Represa de Irapé, no Rio Jequitinhonha. Esse produtor deseja utilizar a represa para instalar um empreendimento aquícola com tilápias em tanques-rede. O empreendimento será constituído de 10 tanques-rede, com volume útil de 27 m3 cada.
Assinale a alternativa que apresenta qual autorização esse produtor, obrigatoriamente, deverá requerer juntos aos órgãos reguladores para implantar esse empreendimento.
Alternativas
Q3655568 Direito Ambiental
Considerando a Deliberação Normativas COPAM 217/17, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3655571 Direito Ambiental
Sobre a lei de crimes ambientais, Lei nº 9.605/98, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Prepostos ou mandatários não podem ser responsabilizados por atos cometidos por seus comandados ou subalternos.

(    ) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

(    ) No caso de infração de multa, a situação econômica do infrator deve ser considerada.

(    ) As penas restritivas de direitos não substituem as privativas de liberdade.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3655573 Direito Ambiental
São diretrizes que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), exceto:
Alternativas
Q3655574 Direito Ambiental
Do ponto de vista legal, entende-se por educação ambiental “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (Lei nº 9.795/99).
É uma característica legal preconizada para educação ambiental:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: C
5: C