Casos de dengue no Brasil crescem 43,9% em 2022, segundo Ministério da Saúde
Cláudia Codeço, coordenadora do InfoDengue da Fiocruz, diz que avanço pode ter sido efeito da redução de ações preventivas durante a pandemia de Covid-19 e também do período chuvoso neste início de 2022
O número de casos de dengue no Brasil cresceu 43,9% nos primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nessa segunda-feira (21-março). Entre 2 de janeiro e 12 de março de 2022, foram 161.605 notificações de prováveis infectados, com uma incidência de 75,8 por 100 mil habitantes.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/casos-dedengue-no-brasil-crescem-439-em-2022-segundo-ministerioda-saude/. Acesso em: 15 abr. 2022.
O crescimento de casos de dengue registrado para os primeiros meses de 2022 pode ser atribuído, entre outros fatores, à(ao)

Ao longo dos últimos dois anos e meio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma série de ações, programas e campanhas voltados ao combate à desinformação [...] Uma dessas iniciativas foi o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, lançado pelo TSE em 30 de agosto de 2019. Dois anos depois, o programa passou a ter caráter permanente na Justiça Eleitoral. Agora, o Tribunal se prepara para fazer frente ao desafio da desinformação e das notícias falsas na campanha eleitoral de 2022.
Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticiastse/2022/Janeiro/confira-as-acoes-contra-a-desinformacaoefetivadas-pelo-tse-nos-ultimos-anos. Acesso em: 15 abr. 2022.
Considerando que aplicativos em celulares, como o WhatsApp, têm sido apontados como um dos importantes veículos que permitem a circulação de notícias falsas, o programa recomenda

No ano em que os mineiros comemoram os 300 anos do estado de Minas Gerais, marianenses se preparam para celebrar esse momento que tem grande representatividade na cidade. Por quê?  [...] “Os 300 anos das Minas: as Gerais começaram aqui”.
Disponível em: http://www.mariana.mg.gov.br/noticia/5829/ mariana-primeira-cidade-das-gerais-comemora-os-300-anosde-minas-com-programacao-especial. Acesso em: 11 mar. 2022.
Com o lema “os 300 anos das Minas: as Gerais começaram aqui”, as comemorações dos 300 anos de Minas Gerais, em 2020, pretenderam, entre outros objetivos, evidenciar que Mariana foi

A Coleta Seletiva já é realidade em Mariana. A partir de agora, a coleta do lixo em Mariana é diferente. Além da coleta noturna habitual, acontece também a Coleta Seletiva programada durante o dia, em cada bairro, conforme programação. [...]
Disponível em: http://www.mariana.mg.gov.br/coleta-seletiva. Acesso em: 15 abr. 2022. [Fragmento].
Esse serviço, prestado pela municipalidade, em sua fase de implantação, solicita à comunidade em geral, que proceda à separação prévia do lixo em:

“Além de garantir a mínima dignidade a quase metade dos brasileiros, o investimento em saneamento alivia as contas públicas em outros setores. Segundo a OMS, a cada real investido em saneamento economizam-se 4 reais na Saúde. [...]”
O Brasil pelo cano. Revista Carta Capital, nº 1093, 19 de fevereiro de 2020, p. 18 e 21. (adaptado).
De acordo com o gráfico e o trecho da matéria da Revista Carta Capital, o acesso ao saneamento básico para milhões de brasileiros

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:

Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dotando-o de autonomia.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a autonomia municipal se consagra pelas seguintes atuações, com exceção da

Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo serão submetidas à avaliação.
Nesse contexto, não é um aspecto avaliado a:

Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo

São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, exceto:

Com relação ao lançamento do IPTU, de acordo com o Código Tributário do município de Mariana, analise as afirmativas a seguir.

I.  Os proprietários de imóveis urbanos, possuidores a qualquer titulo, ou titulares do domínio útil, estão obrigados a se inscrever no cadastro de contribuintes do IPTU. 

II.  O imposto é anual e seu fato gerador ocorre no primeiro dia de cada exercício financeiro.

III. Os contribuintes que deixarem de se inscrever ne cadastro imobiliário, ou que, intimados, deixarem de promover sua atualização cadastral, serão lançados por estimativa.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Analise as situações a seguir:

I.  Em 31 de dezembro de 2018, Amanda adquiriu uma casa na zona urbana do município de Mariana, oportunidade em que pagou o PTU referente ao exercício de 2018. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2019 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2019.

II. A casa de André está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Por se encontrar em área considerada pela lei local como urbanizável, o IPTU Incide sobre a casa de André.

III. Caio adquiriu um imóvel por melo de arrematação em leilão público, logo, ele não terá de pagar o ITBI por essa operação.

Considerando o disposto em Súmulas Tribunais Superiores, no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mariana, está(ão) correta(s a(s) situação(ões) 

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei Complementar nº 118, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, assinale a alternativa incorreta.

O Código Tributário Nacional traz, em sou texto, a forma como a legislação tributária deve ser interpretada. Entre cos métodos de interpretação, encontra-se a interpretação literal. 

Assinale a alternativa que não apresenta a obrigatoriedade de interpretação literal da legislação pelo Código Tributário Nacional:

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, sobre a administração tributária e sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )  São passiveis fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.

( )  Os impostos chamados de "tributos não vinculados" porque sua cobrança Independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( )  Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Assinale a sequência correta. 

Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Mariana - MG, relacione a COLUNAII, do acordo com a COLUNA I, associando a taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP) e a taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS) às respectivas características.

COLUNA I

1. Taxa decorrente do exercício regular do poder de policia (TР)

2. Taxa decorrente da utilização efetiva ou potencia de serviços públicos (TS)

COLUNA II

( ) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento

( ) Taxa de Limpeza Pública

( ) Taxa de Licença para o Exercício de Atividades, eventual ou ambulante

( ) Taxa de Promoção e de Publicidade

( ) Taxa de Expediente

Assinale a sequência correta 

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional e na Constituição da República, sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir:

I. _______________  são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir ___________, em razão do exercício do poder de política ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. _____________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores ( ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que -completa corretamente essas lacunas.

Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração das leis tributárias,  assinale a alterativa correta.