Com relação ao lançamento do IPTU, de acordo com o Código Tributário do município de Mariana, analise as afirmativas a seguir.

I.  Os proprietários de imóveis urbanos, possuidores a qualquer titulo, ou titulares do domínio útil, estão obrigados a se inscrever no cadastro de contribuintes do IPTU. 

II.  O imposto é anual e seu fato gerador ocorre no primeiro dia de cada exercício financeiro.

III. Os contribuintes que deixarem de se inscrever ne cadastro imobiliário, ou que, intimados, deixarem de promover sua atualização cadastral, serão lançados por estimativa.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Analise as situações a seguir:

I.  Em 31 de dezembro de 2018, Amanda adquiriu uma casa na zona urbana do município de Mariana, oportunidade em que pagou o PTU referente ao exercício de 2018. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2019 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2019.

II. A casa de André está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Por se encontrar em área considerada pela lei local como urbanizável, o IPTU Incide sobre a casa de André.

III. Caio adquiriu um imóvel por melo de arrematação em leilão público, logo, ele não terá de pagar o ITBI por essa operação.

Considerando o disposto em Súmulas Tribunais Superiores, no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mariana, está(ão) correta(s a(s) situação(ões) 

O Código Tributário Nacional traz, em sou texto, a forma como a legislação tributária deve ser interpretada. Entre cos métodos de interpretação, encontra-se a interpretação literal. 

Assinale a alternativa que não apresenta a obrigatoriedade de interpretação literal da legislação pelo Código Tributário Nacional:

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, sobre a administração tributária e sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )  São passiveis fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.

( )  Os impostos chamados de "tributos não vinculados" porque sua cobrança Independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( )  Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Assinale a sequência correta. 

Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Mariana - MG, relacione a COLUNAII, do acordo com a COLUNA I, associando a taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP) e a taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS) às respectivas características.

COLUNA I

1. Taxa decorrente do exercício regular do poder de policia (TР)

2. Taxa decorrente da utilização efetiva ou potencia de serviços públicos (TS)

COLUNA II

( ) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento

( ) Taxa de Limpeza Pública

( ) Taxa de Licença para o Exercício de Atividades, eventual ou ambulante

( ) Taxa de Promoção e de Publicidade

( ) Taxa de Expediente

Assinale a sequência correta 

Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir:

I. _______________  são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir ___________, em razão do exercício do poder de política ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. _____________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores ( ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que -completa corretamente essas lacunas.