Questões de Concurso Público MPE-MG 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782460
Legislação Federal
A propósito da figura da ‘compensação por benefícios
indevidos’ versados na Lei da Segurança para Inovação
Pública, Lei 13.655/2018, indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782474
Legislação Federal
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá
à entidade que concede, autoriza ou registra o uso
do potencial hidráulico, quando se tratar de uso
preponderante para fins de geração hidrelétrica.
II. A fiscalização da segurança de barragens
caberá à entidade que outorga o direito de uso
dos recursos hídricos, observado o domínio do
corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação
de água, exceto para fins de aproveitamento
hidrelétrico.
III. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de resíduos industriais caberá à
entidade que concede a licença ambiental.
IV. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de rejeitos de mineração caberá à
Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da
competência da entidade que regula, licencia e
fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782475
Legislação Federal
I. Os bens inventariados ou registrados gozam de
proteção com vistas a evitar o seu perecimento
ou degradação, promover sua preservação e
segurança e divulgar a respectiva existência.
II. São princípios fundamentais dos museus: a
valorização da dignidade humana; a promoção
da cidadania; o cumprimento da função social; a
valorização e preservação do patrimônio cultural
e ambiental; a universalidade do acesso, o
respeito e a valorização à diversidade cultural, e
o intercâmbio institucional.
III. Consideram-se bens culturais passíveis de
musealização somente os bens móveis de
interesse público, portadores de referência à
identidade, à cultura e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade.
IV. Os depósitos fossilíferos – ou seja, contendo
restos, vestígios ou resultado da atividade de
organismo que tenha mais de 11.000 anos ou,
no caso de organismo extinto, sem limite de
idade, preservados em sistemas naturais, tais
como rochas, sedimentos, solos, cavidades,
âmbar, gelo e outros, e que sejam destinados a
museus, estabelecimentos de ensino e outros
fins científicos – são propriedade da Nação,
cuja extração depende de autorização prévia e
fiscalização do poder público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782479
Legislação Federal
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782488
Legislação Federal
Quanto ao mandado de segurança coletivo e aos
precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da
matéria, assinale a alternativa INCORRETA: