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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal
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Q1311789

Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311789 Direito Tributário

São tributos de competência tributária ativa dos municípios, exceto:

Alternativas

Preço público.

Contribuições de melhoria.

Taxas.

Contribuição de iluminação pública.

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Q1311790

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311790 Direito Tributário

É princípio constitucional tributário, exceto:

Alternativas

Legalidade.

Anterioridade nonagesimal.

Anualidade.

Irretroatividade.

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Q1311791

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311791 Direito Tributário

O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios.

O referido imposto será devido ao município de Ervália, exceto

Alternativas

quando o serviço for prestado por meio de estabelecimento situado no seu território ou, na falta de estabelecimento, houver domicílio do prestador no seu território.

quando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no município, exerça atividade no seu território em caráter habitual ou permanente.

quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o tomador ou o intermediário do serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o prestador de serviço cujo resultado se dará no exterior.

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Q1311793

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311793 Direito Tributário

É hipótese de exclusão do crédito tributário

Alternativas

isenção.

decadência.

pagamento.

dação em pagamento em bem imóvel.

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Q1311794

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311794 Direito Tributário

São hipóteses de lançamento tributário, exceto:

Alternativas

Homologação.

Ofício.

Declaração.

Denúncia espontânea.

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1: A

2: C

3: D

4: A

5: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Fiscal Municipal

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