Questões de Concurso Público Prefeitura de Getúlio Vargas - RS 2026 para Técnico Fazendário

Foram encontradas 9 questões

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Q4164419
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164419 Direito Tributário
São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q4164420
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164420 Direito Tributário
Com base no que dispõe o artigo 153 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):

I. Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
II. Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
III. Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4164421
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164421 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.
Alternativas
Q4164423
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164423 Direito Tributário
De acordo com Segundo (2025), trata-se da “dilatação do prazo para o pagamento de uma dívida, já vencida ou ainda por vencer, concedida pelo credor ao devedor”. O trecho descreve qual conceito?
Alternativas
Q4164424
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164424 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de: 
Alternativas
Q4164425
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164425 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Alternativas
Q4164426
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164426 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Conforme dispõe o artigo 91 do CTM, “o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será efetuado ____________ e sua arrecadação se processará juntamente com o ______”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4164427
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164427 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111 do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4164428
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Administração Tributária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164428 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _________________, a lavratura do Auto de Lançamento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: B
6: D
7: C
8: D
9: B
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