Questões de Concurso Público Prefeitura de Getúlio Vargas - RS 2026 para Técnico Fazendário

Foram encontradas 9 questões

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Q4164419
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164419 Direito Tributário
São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q4164421
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164421 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.
Alternativas
Q4164422
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164422 Direito Tributário
A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades expressamente previstos em lei. Considerando a disciplina dos empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164423
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164423 Direito Tributário
De acordo com Segundo (2025), trata-se da “dilatação do prazo para o pagamento de uma dívida, já vencida ou ainda por vencer, concedida pelo credor ao devedor”. O trecho descreve qual conceito?
Alternativas
Q4164424
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164424 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de: 
Alternativas
Q4164425
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164425 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Alternativas
Q4164426
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164426 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Conforme dispõe o artigo 91 do CTM, “o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será efetuado ____________ e sua arrecadação se processará juntamente com o ______”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4164427
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164427 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111 do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4164428
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Administração Tributária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164428 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _________________, a lavratura do Auto de Lançamento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: B
6: D
7: C
8: D
9: B
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