Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que a...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164425
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Getúlio Vargas (CTM).
Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de
NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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