Fabrício, servidor público estável, foi demitido após apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar. Fabrício recorreu judicialmente da decisão, e o Poder Judiciário anulou o ato de demissão, bem como determinou seu retorno ao cargo anteriormente ocupado. Nesse cenário, é correto afirmar que a investidura de Fabrício no cargo ocorrerá por meio de:

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor.

II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público.

III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício.

IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório.

Quais estão corretas?

O Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha estabelece que a função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo _________, ocorrerá sob a forma de função gratificada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, caso João do Brasil seja eleito Presidente da República nas eleições gerais que ocorrerão em outubro de 2026, seu mandato terá início em:

O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente, que possui estrutura e organização próprias. São órgãos que compõem o Poder Judiciário, EXCETO:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada aos deveres do servidor público:

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia na secretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuarem serviços de reforma em sua casa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta dolosa de Flávio caracteriza um ato de improbidade administrativa que

Meirelles (2018) compara um dos cinco princípios básicos da Administração Pública, expresso no art. 37 da Constituição Federal vigente, à “boa-fé objetiva” do direito privado, que é vista como uma “norma de comportamento leal” ou um “modelo e conduta social, arquétipo ou standard jurídico”, ao qual cada pessoa deve ajustar a própria conduta, “obrando como obraria um homem reto: com honestidade, lealdade, probidade” (Martins-Costa, 1999). Qual é esse princípio?

No ambiente corporativo, uma conduta abusiva, frequente e repetitiva que se manifesta por meio de palavras, atos, gestos, comportamentos ou de forma escrita e que humilha, constrange e desqualifica a pessoa ou um grupo, atingindo sua dignidade e saúde física e mental, e afetando sua vida profissional, acadêmica e pessoal classifica-se como:

De acordo com o glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), diz respeito ao comportamento da organização e do agente público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O trecho refere-se ao(à):

Sobre as ações de promoção de saúde bucal previstas na Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), assinale a alternativa correta.

No âmbito do acesso aos serviços de saúde bucal, a PNSB estabelece que:

A organização do processo de trabalho em saúde bucal, segundo a PNSB, exige uma mudança de lógica assistencial. Considerando esse pressuposto, assinale a alternativa correta.

Sobre a intersetorialidade nas ações de saúde bucal, analise as assertivas a seguir:

I. A intersetorialidade amplia a efetividade das ações de promoção da saúde.

II. Expressa-se pela articulação entre os diferentes serviços de saúde.

III. Envolve diferentes setores, como educação, saneamento e trabalho.

Quais estão corretas?

Considerando o conceito de linha do cuidado na PNSB, assinale a alternativa correta.

Considerando o uso de fluoretos na saúde pública, analise as assertivas a seguir:

I. O fluoreto atua predominantemente por mecanismo sistêmico após sua ingestão.

II. A eficácia do fluoreto no controle da cárie depende da sua presença constante na cavidade bucal.

III. A fluoretação de abastecimento público no Brasil proporcionou uma prevenção substancial contra a cárie dentária.

Quais estão corretas?

Sobre a toxicidade aguda do fluoreto, assinale a alternativa correta.

No contexto do uso de dentifrícios fluoretados no controle da cárie dentária, analise as assertivas a seguir:

I. A ação anticárie dos dentifrícios fluoretados decorre exclusivamente da concentração de fluoreto presente na formulação.

II. A eficácia desses produtos resulta da interação entre o efeito mecânico da escovação e a ação físico-química do fluoreto sobre o biofilme dentário.

III. A simples presença de fluoreto na cavidade bucal é suficiente para impedir a adesão bacteriana e o metabolismo dos açúcares.

Quais estão corretas?

Durante atividades educativas em uma unidade de saúde, o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) orienta os responsáveis por crianças pequenas sobre o uso de dentifrício fluoretado em casa. Considerando as recomendações do Guia de Recomendações para o Uso de Fluoretos no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I. O ASB deve orientar o uso de fluoretos de forma racional, considerando os benefícios e os riscos associados à exposição.

II. A ingestão acidental frequente de dentifrício fluoretado por crianças pode representar risco à saúde, devendo ser considerada na orientação.

III. O uso de fluoretos dispensa ações de vigilância, pois sua segurança é garantida independentemente da forma de utilização.

Quais estão corretas?

Durante o processamento de dispositivos médicos em um serviço odontológico, o ASB observa que a área de limpeza (suja) e a área de preparo (limpa) compartilham o mesmo espaço físico, sem separação. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.