Questões de Concurso Público Polícia Penal - RS 2026 para Analista da Polícia Penal - Serviço Social

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Q4232415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4232416 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo:
I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
III. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
IV. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4232432 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acompanhamento da rede de proteção e objetivo de preservar os vínculos familiares e comunitários até que seja possível o retorno à família de origem ou outra medida adequada. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o serviço descrito corresponde ao: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C