Questões de Concurso Público Câmara de Uruguaiana - RS 2026 para Auxiliar Administrativo

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Q3879059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3879060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, são instrumentos normativos compreendidos no processo legislativo, EXCETO: 
Alternativas
Q3879062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o processo administrativo conforme previsto no Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O processo disciplinar pode ser instaurado mediante iniciativa do Presidente, da Mesa Diretora, de Comissão Permanente do Poder Legislativo, de Vereador, de Partido Político ou por, no mínimo, 3% (três por cento) dos eleitores do município em pleno exercício de seus direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

II. É assegurado ao acusado o direito à ampla defesa, podendo designar advogado, que acompanhará o processo em todas as suas fases, solicitando diligências e promovendo atos necessários à sua defesa.

III. Se a denúncia formulada contra Vereador for considerada pela Comissão de Ética Parlamentar inverídica, leviana e ofensiva à imagem do parlamentar, a representação será enviada à Mesa da Câmara para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, responsabilizando o denunciante.

Alternativas
Q3879067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Complementar nº 18/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, quando verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por ________ avaliações consecutivas, será processada a ___________ do servidor, mediante abertura de processo _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C