Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajeado - RS 2025 para Fiscal de Planejamento

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Q3520224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Edificações |
Q3520224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, para preservar higiene pública, fica expressamente proibido:

I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou em qualquer outro logradouro público, bem como, tomar banho nestes locais.
II. Lavar veículos ou outros equipamentos em logradouros públicos.
III. Manter o escoamento de águas servidas e/ou esgotos particulares a céu aberto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Edificações |
Q3520225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, sob pena de nulidade, a decisão que impor penalidade, deverá:

I. Ser fundamentada.
II. Indicar as razões de punir.
III. Indicar o dispositivo legal embasador da infração.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520232
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520232 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Lajeado, a definição de zonas de uso do solo como residencial, comercial e industrial - um é instrumento previsto para
Alternativas
Q3520233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano Diretor de Lajeado prevê a regulamentação (via decreto) dos procedimentos para licenciamento urbano. Qual é o objetivo principal dessa regulamentação?
Alternativas
Q3520234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Lajeado, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são definidas para
Alternativas
Q3520235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano Diretor de Lajeado e nas diretrizes de drenagem urbana sustentável, analise as assertivas abaixo:

I. O Plano Diretor prevê a adoção de pavimentos permeáveis, bacias de retenção e áreas verdes como instrumentos para controle de enchentes e infiltração no solo.
II. A canalização de todos os cursos d'água urbanos é recomendada como solução definitiva para o problema de alagamentos.
III. A impermeabilização intensiva do solo urbano é um objetivo explícito do plano para aumentar a densidade construtiva.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Lajeado, o Índice de Aproveitamento (IA):

I. É calculado pela razão entre a área total construída e a área do terreno.
II. Pode variar conforme a zona urbana em que o imóvel estiver localizado.
III. Determina o número de vagas de garagem obrigatórias em empreendimentos residenciais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre embaraços à fiscalização conforme o Código de Posturas de Lajeado (Lei nº 5.840/1996 e suas modificações), analise as assertivas a seguir:

I. Constitui embaraço à fiscalização a recusa do estabelecimento em exibir documentos fiscais aos agentes.
II. Apenas a recusa na exibição de livros contábeis caracterizaria infração, não se incluindo documentos fiscais.
III. A lei tipifica embaraços que autorizam o uso da força pública para acesso ao estabelecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta em relação à manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos.
Alternativas
Q3520240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta sobre o descarte de resíduos urbanos e especiais.
Alternativas
Q3520241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei Orgânica do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: B
5: C
6: A
7: D
8: D
9: E
10: A
11: C
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