No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme Art. 5º (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente: 

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, são leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, EXCETO:

Com base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Na hipótese de prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, somente a autoridade judicial poderá arbitrar fiança.

II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

III. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Quais estão corretas?

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Considere a expressão abaixo:

Qual valor se obtém ao simplificá-la?

Considere as funções reais g(x) = −x 2 + bx + c tal que g(2) = g(4) = 0. Qual é o valor máximo que a função g irá assumir?

Para encher um reservatório em forma de um cilindro circular reto com 30 cm de diâmetro e 92 cm de altura foram utilizados cinco baldes completamente cheios. Qual é (em litros) o volume de cada balde?

Para fazer um churrasco, foram comprados 4 kg de costela por R$ 27,00 cada quilo; 3 kg de picanha, por R$ 54,00 cada quilo e 2 kg de maminha. Considerando que, do total de carne comprada, na média, o preço de cada quilo saiu por R$ 40,00, qual era o preço (em reais) de cada quilo de maminha? 

Na Figura 1 abaixo, ABCD é um retângulo em que AB mede 9 cm e o ângulo BÂE mede 30°. 

Nessas condições, qual a medida (em cm) do segmento AE?

A Limnologia é o estudo das reações funcionais e produtividade das comunidades bióticas de lagos, rios, reservatórios e região costeira em relação aos parâmetros físicos, químicos e bióticos ambientais. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. Os organismos fitoplantônicos apresentam crescimento rápido e períodos de vida curtos. Sua taxa de renovação e perfil temporal na coluna d'água pode oscilar rapidamente em escalas de tempo curtas.
II. Os organismos bentônicos são maiores e se reproduzem menos. Costumam ser muito sensíveis às alterações químicas providas por diversos tipos de poluentes na água.
III. O índice de diversidade biológica é frequentemente utilizado em estudos limnológicos para avaliar a riqueza e a equitabilidade das comunidades biológicas em ecossistemas aquáticos.

Quais estão corretas?

São consideradas variáveis limnológicas: 

I. Profundidade, transparência da água e extensão da zona eufótica.

II. Temperatura da água e oxigênio dissolvido.

III. Ph e condutividade elétrica.

IV. Nutrientes dissolvidos e totais.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais relacionados à Mecânica dos Fluidos.

O processo de sucessão ecológica numa rocha se divide em três fases. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1

1. Ecese.

2. Sere (ou séries).

3. Clímax.

Coluna 2

( ) Em sua atividade metabólica, os liquens produzem ácidos orgânicos, que vão lentamente corroendo a rocha. Gradativamente, novas camadas de liquens vão se formando, constituindo um delgado “solo vivo” sobre a rocha. A partir de então, as condições possibilitam o desenvolvimento de musgos, pequenas plantas do grupo das briófitas.

( ) É caracterizada como fase de transição. Sobre a rocha, com uma camada mais espessa de solo, espécies de plantas maiores, como samambaias e gramíneas, poderão desenvolver-se. Essas espécies mudam o ambiente. As plantas, por exemplo, sombreiam a superfície da terra, contribuem para os detritos no solo e alteram seu nível de umidade. Essas mudanças frequentemente inibem o sucesso continuado das espécies pioneiras que as causam, mas tornam o ambiente mais adequado para as espécies que seguem, as quais, então, excluem aquelas responsáveis pelas mudanças iniciais.

( ) A comunidade estabiliza-se e conta com grande número de espécies. Sobre a rocha, há o desenvolvimento de plantas de maior porte, constituindo uma comunidade com o aspecto de uma pequena floresta, mais estável e menos sujeita a mudanças em curto prazo. Ocorre aumento no número de espécies e na biomassa. A biomassa torna-se estável porque a comunidade passa a consumir tudo o que produz.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Canais são condutos nos quais a água escoa apresentando superfície sujeita à pressão atmosférica. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os exemplos de regime de escoamento à sua correta classificação.

Coluna 1

1. Água escoando por um canal longo, de seção constante, com carga constante.

2. Água escoando por um canal de seção molhada constante, com carga crescente ou decrescente.

3. Água escoando por um canal de seção crescente com carga constante.

4. Água escoando através de um canal de mesma seção reta, com seção molhada constante, mesma declividade de fundo e mesma rugosidade das paredes.

Coluna 2

( ) Escoamento permanente e uniforme.

( ) Escoamento não permanente e uniforme.

( ) Escoamento permanente e não uniforme.

( ) Escoamento permanente e uniforme. Canais com essas características são chamados de canais prismáticos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), assinale a alternativa correta. 

Qual é o principal instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), para promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos? 

A erosão hídrica está entre os mais relevantes processos determinantes da degradação das terras na agricultura brasileira, o que torna a adoção de práticas adequadas para seu controle um dos grandes desafios para a sustentabilidade. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir sobre a técnica para conservação do solo e da água, denominada terraceamento: 
I. Os terraços em nível, de retenção ou de infiltração, são construídos sobre as niveladas demarcadas em nível e com as bordas bloqueadas, cuja função é interceptar a enxurrada e permitir que a água seja retida e infiltre. São recomendados para solos de boa permeabilidade.

II. Os terraços em gradiente, em desnível, de escoamento ou de drenagem são construídos com pequeno gradiente ou desnível transversal em relação ao maior declive da rampa. Acumula o excedente de água e permite seu escoamento lentamente para fora da área protegida, por uma ou duas extremidades abertas, até canais escoadouros vegetados. São recomendados para solos com permeabilidade moderada ou lenta que dificultam a infiltração de água da chuva na intensidade necessária.

III. O terraço misto é construído com um canal de pequeno declive e com um volume de acumulação do escoamento superficial. Uma vez que esse volume de acumulação seja preenchido, começa a funcionar como terraço em gradiente.

Quais estão corretas?

A estimativa da vazão do escoamento produzido pelas chuvas em determinada área é fundamental para o dimensionamento dos canais coletores, interceptores ou drenos. Através do Método ____________, é possível estimar a vazão máxima de escoamento de uma determinada área sujeita a uma intensidade máxima de precipitação, com um determinado tempo de concentração. É um método utilizado quando se tem muitos dados de chuva e poucos dados de vazão. Seu uso é limitado a pequenas áreas (até 80 ha).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O gerenciamento sustentável dos recursos hídricos pressupõe a regulação do uso das águas mediante o conhecimento da oferta hídrica da bacia hidrográfica e do balanço do mesmo frente às demandas de uso e de conservação ambiental. Nesse sentido, são fatores que influenciam no escoamento superficial, EXCETO: