Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3556343 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), assinale a alternativa correta.

A PNRH prioriza exclusivamente a gestão das águas superficiais, deixando de lado as águas subterrâneas.

O instrumento da outorga de direito de uso da água é dispensável na implementação da PNRH, uma vez que o acesso à água é livre para todos.

Um dos princípios fundamentais da PNRH é a gestão descentralizada, incentivando a participação das comunidades locais nas decisões sobre o uso sustentável dos recursos hídricos.

A PNRH não aborda a promoção do uso racional da água, uma vez que seu foco principal é a distribuição equitativa dos recursos hídricos.

A cobrança pelo uso da água, prevista na PNRH, é aplicada uniformemente em todo o país, sem considerar as especificidades regionais.

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