A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo: A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:

Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1

1. Nomeação.

2. Exercício.

3. Posse.

Coluna 2

( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.

( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é tipificada como:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:

I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção.

II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação.

Quais estão corretas?

Uma máquina injetora tem seu rendimento definido pela seguinte função: f(x) = 8x + 9, sendo x a quantidade de matéria-prima, em kg, e y a quantidade de peças produzidas. Ao abastecer a máquina com 3.240 kg de matéria-prima, a produção será de quantas peças?

A caixa d’água de um prédio com formato de paralelepípedo retângulo tem as seguintes medidas: 2,8 m; 3 m; 1,5 m. Sua capacidade, em litros, é de:

Determine o valor de x no seguimento de retas abaixo, sabendo que as retas “d” e “e” são paralelas.

Em uma fábrica, 10 operários produzem 150 peças em 30 dias. Quantos operários serão necessários para produzir 200 peças em 20 dias?

Na projeção do prazo de conclusão de uma obra dada pelo engenheiro, fica estabelecido que serão necessários 9 pedreiros para acabar a construção em 20 dias. Contudo, o cliente quer a construção pronta em 12 dias. Determine a quantidade de pedreiros, com a mesma eficiência dos primeiros, necessária para concluir a obra no prazo estipulado pelo cliente.

Uma gráfica consegue imprimir, em um dia, 1.800 exemplares de jornal com 3 máquinas. A demanda foi alterada e subiu para 5.400 exemplares do jornal por dia. A quantidade de máquinas que serão necessárias para suprir a demanda é:

Um número real menos 15 é igual ao seu dobro menos 29. Esse número real é:

Analise a seguinte sequência:

40, 38, 34, 28, ...

Seguindo o padrão lógico, o próximo termo da sequência será:

Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:

Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.

Durante o exercício de 2021, a Prefeitura Municipal de MVR arrecadou R$ 1.200.000,00 relativos à locação de imóveis e outros bens públicos. Considerando o que estabelece o Manual de Contabilidade Pública e a Lei Federal nº 4.320/1964, os valores em questão deverão ser reconhecidos como Receita:

Segundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor é denominada:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas disposições constitucionais sobre orçamento público, analise as assertivas a seguir a respeito da previsão e da arrecadação de receitas:

I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

II. O total das receitas previstas com operações de créditos deverá ser superior ao das despesas de capital com previsão no projeto de Lei Orçamentária Anual.

III. É de competência do Poder Legislativo elaborar os estudos técnicos com as previsões de receitas, bem como a iniciativa do projeto de Lei Orçamentária Anual.

Quais estão corretas?

Em matéria de comunicações de auditoria, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA 701/2016 estabelece que: “Para determinado saldo de conta, tipo de transação ou divulgação, quanto maior for o ________ de distorção relevante no nível das afirmações, maior será o julgamento envolvido no planejamento e na execução de procedimentos de auditoria e avaliação de seus resultados”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.