Questões de Concurso Público MEC 2024 para Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde

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Q3145699
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |
Q3145699 Direito Sanitário
Conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com os infratores às normas dessa Lei. Integram o termo de compromisso, EXCETO:
Alternativas
Q3145723
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |
Q3145723 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de produto e interdição do estabelecimento?
Alternativas
Q3145726
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |
Q3145726 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelamento de autorização para o funcionamento de uma empresa pode ser aplicada quando:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
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