De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelame...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde |

Q3145726 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelamento de autorização para o funcionamento de uma empresa pode ser aplicada quando:

A empresa promove propaganda enganosa de produtos alimentícios, sem impacto direto à saúde.

A empresa, uma única vez, comercializa produtos com rótulos em desacordo com a legislação sanitária.

A empresa não realiza propaganda retificadora, ainda que esta não tenha sido exigida pelas autoridades sanitárias.

Há reincidência específica de infração sanitária que tenha sido agravada por circunstâncias de fraude e má-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Questões de assuntos semelhantes