Home Concursos Públicos Questões Q3145723 De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3145723 Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde | Q3145723 Direito Sanitário De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que estabelece as sanções para infrações sanitárias federais, em quais situações a autoridade sanitária poderá aplicar cumulativamente a pena de inutilização de produto e interdição do estabelecimento? Alternativas A Quando o infrator for primário e a infração for considerada leve, afetando apenas um lote específico do produto. B Quando a infração for gravíssima, envolvendo fraude ou adulteração que impacte diretamente a saúde pública, com evidência de ação dolosa. C Quando se tratar de propaganda irregular de produto sujeito à vigilância sanitária, independentemente do risco à saúde pública. D Quando o infrator apresentar defesa ou impugnação administrativa, mas o processo ainda não tiver sido julgado pela autoridade sanitária competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro