Conforme Art. 12 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está previsto que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

II. Colher algumas provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

III. Remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

IV. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o(a) _______________ elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:

I. O Governador do Estado.

II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Municipal.

III. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul.

IV. O Defensor Público-Geral do Estado.

V. Partido político sem representação na Assembleia Legislativa.

VI. Entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual.

Quais estão corretas?

Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:

Leia o seguinte texto, publicado no site da Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha sobre a história local: “Vista Gaúcha era denominada ‘________________’, porém os colonizadores acharam o nome impróprio para a localidade. Por acharem o local rico em belezas naturais e com uma vista panorâmica, o intitularam ‘Vista Gaúcha’, nome que perdura até hoje”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Qual é o nome da operação que envia aviões da Força Aérea Brasileira para resgatar e repatriar brasileiros que estão fugindo da guerra entre Israel e o Grupo Hamas?

No dia 24 de outubro deste ano, o Governo Federal lançou o Programa Saúde com Ciência, uma iniciativa inédita, em defesa da vacinação e voltada ao enfrentamento da:

Fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico na sua porção equatorial. Ele ocorre em intervalos irregulares de 5 a 7 anos e tem duração média que varia entre 1 ano a 1 ano e meio, com início nos últimos meses do ano. Neste momento, o Brasil está vivenciando esse fenômeno, que, no Sul do país, tem como um dos principais efeitos chuvas abundantes. Qual é o nome desse fenômeno?

De acordo com o IBGE, os dados do Censo de 2022 apontam que o Brasil está envelhecendo mais rápido. Uma reportagem publicada no portal de notícias da Globo, o g1, revelou que um estudo sobre longevidade realizado este ano pela Carle Illinois College of Medicine, com mais de 700 mil veteranos dos Estados Unidos, listou oito hábitos que podem colaborar para aumentar a expectativa de vida — e quanto mais cedo eles forem incorporados ao dia a dia, melhor. Se enquadram nesse caso os seguintes hábitos, EXCETO:

Sabendo que um televisor de 20 polegadas ligado 6 horas por dia consome 10,80 kWh (quilowatt-hora) durante um determinado período, qual será o consumo (em kWh) desse televisor se ele ficar ligado 4 horas por dia durante o mesmo período?

Alice comprou uma calça e duas blusas e pagou R$ 228,00. Sabendo que a diferença entre o valor de cada peça foi de R$ 54,00, qual foi o valor (em R$) que Alice pagou pela calça?

Na figura abaixo, o triângulo ABC é retângulo em A. Considere que ele tem 12 cm de altura e que o lado AB mede 13 cm. Nessas condições, qual é a medida (em cm) do cateto AC?

Considerando que p e q são proposições, a condicional ________ e a disjunção _______ são equivalentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Quanto às soluções de uma equação quadrática, é correto afirmar que:

Ao realizar a operação: , qual é o resultado obtido?

A figura abaixo ilustra o losango ABCD, cujo lado mede 4 cm.

Sabendo que o ângulo mede 60°, qual é (em cm²) a área do losango ABCD?

Sejam A e B dois grupos de valores, estipulados no quadro abaixo:

Para quais valores reais de x as médias dos dois grupos coincidem?

Em uma viagem de 965,4 Km, Antônio já completou 75% do percurso. Sabendo que uma milha terrestre equivale a 1.609 metros, quantas milhas terrestres Antônio já percorreu?

Sobre a função real 𝑓(𝑥) = −3𝑥 + 4, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O zero da função é 𝑥 = .

II. O coeficiente linear é um número negativo.

III. A função é crescente.

IV. O domínio da função são os números reais positivos.