Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Fiscal de Urbanismo

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Q2324200 Direito Urbanístico
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:
Alternativas
Q2324201 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:
Alternativas
Q2324202 Direito Urbanístico
De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano é: 
Alternativas
Q2324204 Direito Urbanístico
Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. III. No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Quais estão corretas?
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Q2324205 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: A
5: E