De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |

Q2324205 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

Plano plurianual.

Gestão orçamentária participativa.

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

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