Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Santa Rita - RS 2023 para Engenheiro Ambiental Sanitarista

Foram encontradas 40 questões

Q2107463 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais.
II. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 77 da Constituição Federal.
III. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder. No caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, poderá haver segundo turno nos termos da legislação vigente. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição. 
Alternativas
Q2107464 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil. 
Alternativas
Q2107465 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2107466 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:

I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
II. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
III. Os tratados e convenções internacionais, de qualquer natureza, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2107467 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.
II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.
III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público. 
Alternativas
Q2107468 Direito Constitucional
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de ________ anos e facultativo para aqueles com mais de _________ anos. O alistamento eleitoral e o voto também são facultativos para aqueles maiores de ___________ e menores de dezoito anos. Realizado o alistamento eleitoral nessa faixa etária, o voto é __________. O alistamento eleitoral de estrangeiros como eleitores é __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2107469 Direito Constitucional
É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de: 
Alternativas
Q2107470 Direito Processual Penal
Maria e João são casados há mais de dez anos. O casal possui dois filhos, um com 5 e outro com 10 anos. Certa feita, numa tarde de domingo, o time do coração de João perde um jogo importante para o seu maior rival, o que deixa João muito aborrecido. Para relaxar e esquecer o ocorrido, João decide tomar uma cerveja. Maria, por sua vez, alerta João que precisa da sua ajuda para organizar o jantar e as tarefas escolares das crianças, pois no outro dia ambos têm escola. João, que está muito aborrecido com a derrota do seu time, empolga-se com a bebida e termina ingerindo dez cervejas, o que acaba deixando-o alterado. Maria, cansada de pedir que João parasse de beber para auxiliar com as crianças, resolve esconder as cervejas que ainda estavam na geladeira. Tal atitude desperta a ira de João, o qual lança mão de uma faca de cozinha e ameaça Maria de morte, caso ela não revelasse onde havia escondido as bebidas. Maria, assustada, pega seus dois filhos e corre para a casa de sua mãe. No outro dia, por orientação de familiares, Maria vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra um boletim de ocorrência contra João pelo crime de ameaça. Passam-se alguns dias e Maria decide voltar para casa após insistentes pedidos de desculpas por parte de João, o qual se mostrou muito arrependido, afirmando que só havia agido daquela maneira porque estava sob influência de álcool e muito abalado com a derrota do seu time do coração. Com a volta para casa e o pleno restabelecimento do relacionamento e da vida familiar, João pede a Maria que desista de prosseguir com a representação perante as autoridades, pois tudo não passou de uma briga de casal.

Considerando o caso narrado e as hipóteses legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2109141 Meio Ambiente
De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, o(a) __________________ editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2109142 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O cumprimento dessas metas deverá ser verificado ____________ pela ____________, observando-se um intervalo dos últimos _________ anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, ________, e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2109143 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação de serviços à comunidade aplicável às pessoas jurídicas.
Alternativas
Q2109144 Meio Ambiente
O atual marco legal do saneamento básico estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. No entanto, quando os estudos para a licitação da prestação regionalizada apontarem para a inviabilidade econômico-financeira da universalização na data referida, mesmo após o agrupamento de Municípios de diferentes portes, fica permitida a dilação do prazo, desde que não ultrapasse ______________ e haja anuência prévia da agência reguladora, que, em sua análise, deverá observar o princípio da _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2109145 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Diretriz Técnica da FEPAM nº 05/2017, referente ao descarte e ao reúso de efluentes líquidos no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, uma das alternativas para destinação dos efluentes líquidos tratados, objeto de licenciamento ambiental junto à FEPAM, é o lançamento em águas superficiais, inclusive indiretamente, através da rede pluvial (alternativa 02). Analise as assertivas a seguir sobre as condições gerais de viabilidade ambiental da alternativa 2 dessa Diretriz:

I. É vedado o lançamento superficial de efluentes, mesmo tratados, em corpos hídricos de Classe Especial e Classe I.
II. O lançamento dos efluentes líquidos deverá ser canalizado desde a saída da estação de tratamento de efluentes até o ponto de lançamento direto ou indireto.
III. Caso haja lançamento indireto, através da rede pluvial, o empreendedor deve apresentar documento certificando concordância do órgão ou empresa operadora do sistema pluvial em receber os efluentes líquidos tratados pelo empreendimento.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2109146 Direito Ambiental
Analise as assertivas sobre infração administrativa ambiental e assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

I. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, mesmo sem designação para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
II. Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, para efeito do exercício do seu poder de polícia.
III. O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar prazo máximo de 30 dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
Alternativas
Q2109147 Direito Ambiental
Qual o prazo, definido pela Lei Federal nº 9.985/2000, para elaboração do plano de Plano de Manejo de uma unidade de conservação, a partir da data da sua criação?
Alternativas
Q2109148 Direito Ambiental
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das categorias de unidade de conservação que constitui o Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Analise as assertivas abaixo sobre as características dessa Unidade de Conservação:

I. É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
II. É constituída por terras públicas ou privadas.
III. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
IV. É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2109149 Direito Ambiental
Analise a seguir a relação de todas as Unidades de Conservação integrantes do SNUC, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000:

 Estação Ecológica.
 Reserva Biológica.
 Reserva Particular do Patrimônio Natural.
 Parque Nacional.
 Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
 Monumento Natural.
 Refúgio de Vida Silvestre.
 Reserva Extrativista.
 Área de Proteção Ambiental.
 Área de Relevante Interesse Ecológico.
 Floresta Nacional.
 Reserva de Fauna.

Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de quais Unidades de Conservação?
Alternativas
Q2109150 Meio Ambiente
Micropoluentes de interesse emergente têm se tornado um importante desafio tecnológico da engenharia. Pesticidas, fármacos e outras substâncias antropogênicas são encontrados com frequência cada vez maior em ecossistemas aquáticos e mesmo em águas de abastecimento, sendo relacionados a efeitos adversos à biota e à saúde humana. Sobre esses compostos, analise as assertivas abaixo:

I. No Brasil, não há nenhuma regulamentação quanto ao lançamento desses micropoluentes em corpos hídricos.
II. Essas substâncias possuem potencial de causar efeitos nocivos ao meio ambiente e a organismos vivos, mesmo em níveis traços.
III. O processo de adsorção, através da utilização de carvão ativado ou outro adsorvente, pode ser utilizado como uma alternativa para o tratamento de águas e efluentes.
IV. Os Processos de Oxidação Avançada são reconhecidamente efetivos para remoção de contaminantes emergentes. Entre esses, destaca-se o ozônio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2109151 Segurança e Saúde no Trabalho
A Diretriz Técnica da FEPAM nº 04/2021 (DIRTEC) trata sobre o monitoramento da água subterrânea. Para fins dessa Diretriz Técnica, considera-se _________________ a prática de se remover água do poço de monitoramento através de método reconhecido pela ABNT NBR 15487, previamente à amostragem, a fim de eliminar a água não representativa da formação (aquela que sofre alterações físico-químicas e biológicas ao permanecer no interior do poço).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2109152 Engenharia Ambiental e Sanitária
A aplicação de técnicas de manejo, visando tornar um ambiente degradado apto para um novo uso, ainda que em condição diferente do original, restabelecendo um conjunto de funções ecológicas e econômicas, é chamada de:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: C
25: E
26: C
27: C
28: E
29: E
30: C
31: D
32: C
33: A
34: E
35: C
36: C
37: A
38: E
39: D
40: B