Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Professor - Área: Direito

Foram encontradas 17 questões

Q2211815 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais. Qual dos direitos elencados abaixo NÃO está garantido pelo referido artigo? 
Alternativas
Q2211819 Direito Constitucional
A Constituição Federal dedica um capítulo para tratar da Educação, da Cultura e do Desporto. Nesse prisma, o Art. 205 do texto constitucional assevera que a educação, direito de todos e dever ____________ e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ____________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2225652 Direito Constitucional
Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:
Alternativas
Q2225653 Direito Constitucional
Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2225654 Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas sobre as associações:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: C
5: E