Home Concursos Públicos Questões Q2225663 No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de inic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2225663 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito | Q2225663 Direito Constitucional No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis: Alternativas A Complementares. B Que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. C Que disponham regime jurídico dos servidores públicos da União. D Que disponham sobre estabilidade de servidores públicos da União. E Que disponham sobre aposentadoria de servidores públicos da União. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro