Questões de Concurso Público Eletrocar 2023 para Advogado

Foram encontradas 39 questões

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
Q2109357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferecer embargos do devedor é de 15 dias: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
Q2109358 Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine a pena máxima não superior a: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
Q2109359 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |
Q2109360 Direito Ambiental
Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO estão sujeitos à constituição de Reserva Legal: 
Alternativas
Respostas
29: A
30: C
31: B
32: D