Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Médico Psiquiatra
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( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado.
( ) A reversão é forma de provimento em cargo público.
( ) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior.
II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e consistirá em multa.
III. O que age ou se omite em estado de absoluta necessidade é responsável somente pela indenização da despesa e ressarcimento do dano causado.
Quais estão corretas?