Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Advogado

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Q4323509
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio, Lei Complementar nº 5.231/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado.
( ) A reversão é forma de provimento em cargo público.
( ) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4323510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, são ____________ do Município o Hino, a Bandeira e o Brasão de Esteio, representativos de sua cultura, de sua história e de sua tradição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4323511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 7.899 de 2021 - Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, como é chamado o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais responsabilidades e atribuições? 
Alternativas
Q4323512
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323512 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971, analise as assertivas abaixo:

I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior.
II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e consistirá em multa.
III. O que age ou se omite em estado de absoluta necessidade é responsável somente pela indenização da despesa e ressarcimento do dano causado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: E
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