Questões de Concurso Público Prefeitura de Alpestre - RS 2020 para Agente Comunitário de Saúde

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Q2094362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, além de julgar as contas do/da:
Alternativas
Q2094363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais , Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender o interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre elas, as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras ou de Edificações. III. Código de Postura.

Quais estão corretas?
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Q2094364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:
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Q2094365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da: 
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Q2094366
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2094366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: C
24: D
25: C
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