Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador das Missões - RS 2019 para Tesoureiro
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243894
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato
administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de
regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal será o(a):
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os Art. 126 e 140 do Regime Jurídico dos Servidores do Município
de Salvador das Missões, será aplicada a pena de demissão, observadas as disposições do regime
disciplinar, ao servidor que cometer as seguintes infrações:
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Quais estão corretas?
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243896
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a
contribuição previdenciária, de caráter compulsório:
- Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite. - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
- Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite. - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Salvador das Missões,
a Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição
de documentos ou prática de ato de sua competência. A Taxa de Expediente, diferenciada em
função da natureza do documento ou ato administrativo que lhe der origem, é calculada com base
nas alíquotas fixas da Tabela que constitui o ANEXO II do referido Código, incidentes sobre o Valor
de Referência Municipal (VRM). Sendo assim, com base no referido anexo, analise as seguintes
assertivas relativas à expedição de documentos ou atos em que são devidas as respectivas taxas de
expediente, com o respectivo percentual:
I. Autenticação de plantas ou documentos, por unidade: 1% do VRM. II. Atestado, declaração, por unidade: 2% do VRM. III. Certidão, por unidade: 5% do VRM. IV. Expedição de carta “habite-se” ou certificado, por unidade: 10% do VRM.
Quais estão corretas?
I. Autenticação de plantas ou documentos, por unidade: 1% do VRM. II. Atestado, declaração, por unidade: 2% do VRM. III. Certidão, por unidade: 5% do VRM. IV. Expedição de carta “habite-se” ou certificado, por unidade: 10% do VRM.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243898
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, a atribuição do objeto
ao vencedor da licitação é deliberada pela autoridade competente e denomina-se: