Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraí - RS 2019 para Psicólogo

Para os efeitos do Regime Jurídico, reversão, para os servidores públicos do Município de Paraí, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Sobre a reversão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.

( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

( ) Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

( ) Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

( ) A reversão não dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado para nova aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, ressaltando que não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de este completar quanto tempo de exercício no novo cargo ou repartição?

Com base no Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, sobre o desenvolvimento na carreira, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o previsto na referida lei.

Para os efeitos do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através da promoção:

A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:

I. Tempo de exercício em cada classe.

II. Merecimento.

III. Função e cargo.

Quais estão corretas?