Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Petrópolis - RS 2015 para Professor - Matemática
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Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Augusto tem 16 anos e foi contratado como aprendiz, em regime familiar de trabalho. Ele é aluno de escola técnica, assistido em entidade não governamental. De acordo com o exposto no Capítulo do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do referido Estatuto, analise as seguintes assertivas:
I. Augusto poderá realizar trabalho noturno, entre as 24 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, desde que seja pago o adicional noturno.
II. Serão assegurados a ele os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Augusto não poderá realizar trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
IV. Augusto não poderá trabalhar em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão INCORRETAS?
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de _____ membros, escolhidos pela população local para mandato de _____ anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O indicador abaixo apresenta que, em 2013, 66,7% das pessoas do Brasil com até 16 anos possuíam o ensino fundamental concluído. Dentre as metas do PNE, está a universalização do Ensino Fundamental de _____ anos para toda a população de ____ a _____ anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
No dia 25 de junho de 2014, a
presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano
Nacional de Educação (PNE), que tramitou por
quase 4 anos no Congresso Nacional. O plano
estabelece 20 metas para serem cumpridas, que
vão desde a educação infantil à pós-graduação.
Além disso, incluem a valorização dos
professores e o aumento de investimentos no
setor. Até que ano é o prazo de vigência do PNE?
“Educação Integral na primeira infância é o caminho para melhorar a qualidade do ensino, afirmam pesquisadores. Incentivar o brincar, a ludicidade e respeitar o tempo de cada criança é fundamental e pode trazer reflexos positivos na vida adulta. Os espaços, práticas e materiais utilizados na educação infantil é o mote do 1º Seminário Internacional de Educação Integral, que teve início nesta quarta-feira, em São Paulo”. (Fonte: Rede Brasil Atual - texto adaptado). O contexto apresentado vem ao encontro de uma das metas do PNE que corresponde ao aumento da oferta da educação pública em tempo integral, que trata de:
I. Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. II. Atender em tempo integral, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. III. Incentivar que 50% das escolas privadas ofereçam educação em tempo integral.
Quais estão corretas?