Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que...
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Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
Provas:
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Q1329623
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de _____ membros, escolhidos pela população local para mandato de _____ anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de _____ membros, escolhidos pela população local para mandato de _____ anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.