Questões de Concurso Público EMAP 2012 para Guarda Portuário

Foram encontradas 534 questões

Q1090371 Direito Marítimo
A poluição marinha caracteriza-se pela presença de lixos sólidos e poluentes líquidos nas águas dos mares e oceanos. Após vários acidentes graves com navios petroleiros, em 02/11/1973, a International Maritime Organization criou uma convenção marítima internacional, posteriormente atualizada em 1978, visando a prevenir e minimizar a poluição provocada por navios.
Essa convenção é conhecida internacionalmente como
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Q1091064 Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à Convenção Internacional sobre
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Q1091089 Direito Marítimo
Segundo a Lei 9.966/2000, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de um plano para o combate à poluição por óleo, caso haja vazamento para o mar. Esse plano deverá ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.
O plano descrito pelo texto acima é o
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Q1091098 Direito Marítimo
De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o Funcionário de Proteção da Companhia tem como atribuição
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Q1204489 Direito Marítimo
Qual é a classe de coletes determinada pela marinha para a navegação interior?
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Q1204491 Direito Marítimo
Na Marinharia, o responsável pelas vidas humanas e cargas que transporta é o
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Q1204492 Direito Marítimo
Como é conhecido o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar?
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Q1204510 Direito Marítimo
Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?
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Q1204511 Direito Marítimo
Segundo a Lei 9.537/1997, como é classificada a pessoa qualificada a conduzir embarcações de esporte e recreio?
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Q1204512 Direito Marítimo
Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?
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Q1317842 Direito Marítimo
A exploração da instalação portuária, para movimentação de carga de terceiros, far-se-á sob a seguinte modalidade de uso:
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Q1765285 Direito Marítimo
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados:
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Q1765286 Direito Marítimo
Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais brasileiras. Requereu a produção de provas, postulando a requisição dos elementos colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à matéria técnica referente aos acidentes e fatos da navegação têm valor probatório e se presumem certas sendo:
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Q1765288 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente:
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Q1765289 Direito Marítimo
A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos termos da Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão:
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Q1765290 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não consolidado, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na:
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Q1765292 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado afretamento:
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Q1875111 Direito Marítimo
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional poderá ser permitida para fins de pesquisa, desde que atendidas as exigências previstas na legislação.
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Q1893238 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party). 


Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para uma única viagem, com origem e destino definidos, para transportar quantidade de carga definida, em data determinada.  

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Q1893245 Direito Marítimo

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 


A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no decorrer do período acordado, devendo o frete ser pago nas datas estabelecidas em contrato e o pagamento, efetuado conforme valor previamente fixado. 

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Respostas
241: B
242: D
243: A
244: A
245: E
246: D
247: D
248: E
249: A
250: E
251: D
252: A
253: B
254: D
255: C
256: B
257: A
258: C
259: C
260: E