Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1765285
Direito Marítimo Tribunal Marítimo ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765285 Direito Marítimo
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas