Home
Concursos Públicos
Provas
Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado
Questões

Questões de Concurso Público Água de Ivoti - RS 2026 para Advogado

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 9 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q4397674

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397674 Direito Administrativo

Durante procedimento licitatório promovido por autarquia municipal, o servidor responsável pela condução do certame, com a finalidade deliberada de beneficiar determinada empresa, estabelece exigência técnica sem fundamento no edital para afastar duas concorrentes que apresentavam propostas competitivas. Antes da celebração do contrato, contudo, a irregularidade é identificada pelo controle interno e o procedimento é anulado, não havendo pagamento, perda patrimonial para a Administração nem enriquecimento do agente público. Considerando a Lei nº 8.429/1992, na redação vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A ausência de perda patrimonial efetiva impede qualquer enquadramento como ato de improbidade administrativa, pois qualquer conduta ímproba exige dano econômico ao patrimônio público para sua configuração.

A conduta configura necessariamente ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, pois a frustração da licitude de procedimento licitatório permite presumir o dano patrimonial, sendo dispensável a demonstração de perda efetiva.

A ausência de perda patrimonial afasta, nas circunstâncias narradas, o enquadramento como ato que causa prejuízo ao erário, mas não impede, por si só, a caracterização como atentatório aos princípios, desde que demonstrados a conduta dolosa tipificada, o propósito de obtenção de benefício indevido para terceiro e a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

A conduta somente poderá caracterizar improbidade se ficar demonstrado enriquecimento ilícito do servidor ou da empresa beneficiada, pois a vantagem patrimonial é elemento indispensável às diferentes modalidades de atos de improbidade administrativa.

Embora a conduta possa caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, basta demonstrar que o servidor praticou voluntariamente a irregularidade e violou a legalidade, sendo desnecessária a comprovação de finalidade ilícita ou propósito de beneficiar terceiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397675

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397675 Direito Administrativo

Para implantar uma nova estação elevatória, a Autarquia Água de Ivoti identifica imóvel particular indispensável ao empreendimento. Segundo a Lei Municipal nº 2.748/2013, qual providência é compatível com as competências atribuídas à entidade?

Alternativas

Declarar, por ato próprio da Direção-Geral, a utilidade pública do imóvel e consumar imediatamente a desapropriação administrativa.

Ocupar definitivamente o imóvel sem indenização, porque os bens afetados ao saneamento passam automaticamente ao domínio público.

Promover a desapropriação necessária à execução de suas finalidades, desde que precedida da declaração de utilidade pública pelo Poder Executivo Municipal.

Solicitar à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) a transferência compulsória da propriedade, pois a agência reguladora exerce o poder expropriatório no setor de saneamento.

Converter o valor da indenização em créditos tarifários obrigatórios, independentemente de concordância do proprietário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado
Aulas (6)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397691

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397691 Direito Administrativo

O Diretor-Geral consulta o setor jurídico sobre a posição institucional da Água de Ivoti na organização administrativa municipal. Considerando o regime jurídico das autarquias e a legislação institucional da entidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Água de Ivoti é autarquia municipal de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei, com autonomia administrativa e patrimonial e sujeita a controle finalístico, sem hierarquia geral perante o Executivo.

A Água de Ivoti integra a Administração Direta como órgão autônomo, sem personalidade jurídica própria, podendo administrar patrimônio e receitas vinculados ao serviço e praticar atos de gestão por delegação do Município.

A Água de Ivoti é entidade de direito privado da Administração Indireta, cuja personalidade nasce do registro de seus atos constitutivos, com autonomia patrimonial e regime de pessoal necessariamente celetista.

A Água de Ivoti possui natureza de empresa pública municipal, com personalidade de direito privado e autonomia gerencial, ainda que sua atividade principal consista na prestação de serviço público de titularidade municipal.

A Água de Ivoti é entidade autárquica dotada de autonomia política e administrativa, podendo editar normas com força de lei e afastar controles externos quando suas decisões se limitarem a matéria técnica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado
Aulas (4)
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397693

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397693 Direito Administrativo

Em contrato de modernização do sistema de bombeamento, a matriz de riscos atribuiu expressamente à contratada a oscilação ordinária do preço de determinado insumo importado. Durante a execução, esse insumo encareceu dentro da faixa de risco prevista. Meses depois, a Administração determinou unilateralmente alteração das especificações técnicas, dentro das hipóteses legais, elevando de forma comprovada os encargos da contratada. A empresa pediu recomposição econômico-financeira pelos dois eventos. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A matriz de riscos impede a recomposição em relação a qualquer evento superveniente, inclusive quando a elevação dos encargos decorre de alteração unilateral determinada pela Administração.

A recomposição é devida nos dois eventos, pois todo aumento superveniente de custos rompe o equilíbrio inicial, ainda que um deles corresponda a risco expressamente assumido pela contratada.

A recomposição é indevida nos dois eventos, porque a matriz de riscos estabiliza a equação econômico-financeira e afasta revisão mesmo diante de alteração unilateral legalmente determinada.

Não cabe recomposição pela oscilação ordinária alocada à contratada; já a alteração unilateral que aumente seus encargos impõe o restabelecimento do equilíbrio no mesmo termo aditivo.

A matriz de riscos vincula apenas a formação da proposta e deixa de disciplinar pleitos na execução, de modo que ambos os eventos devem ser avaliados sem considerar a alocação contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Gabarito Comentado
Aulas (5)
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397699

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397699 Direito Administrativo

Diante de infração contratual imputada a empresa prestadora de serviços, a autoridade da Autarquia entende que os documentos já reunidos são suficientes e propõe aplicar imediatamente multa e impedimento de licitar e contratar, sem abertura de prazo de defesa. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A aplicação imediata é válida quando a infração estiver documentalmente comprovada pelo fiscal, ficando o contraditório reservado ao recurso administrativo eventualmente interposto.

A multa e o impedimento podem ser aplicados no mesmo ato, pois apenas a declaração de inidoneidade depende de processo de responsabilização com comissão designada.

A multa exige oportunidade prévia de defesa, mas o impedimento pode ser aplicado sumariamente quando decorrer dos mesmos fatos já comprovados no processo de fiscalização.

O impedimento depende de pronunciamento judicial prévio, enquanto a multa pode ser aplicada administrativamente após simples notificação do valor e abertura de prazo para pagamento.

O impedimento exige processo de responsabilização com defesa no prazo legal, e a multa também pressupõe oportunidade prévia de defesa, sendo ilegítima a imposição sumária proposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Gabarito Comentado
Aulas (5)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397702

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397702 Direito Administrativo

Empregado de empresa terceirizada comunicou formalmente à Autarquia, por protocolo oficial, o atraso reiterado de salários e depósitos fundiários. A Administração recebeu a notificação e, embora o contrato ainda estivesse em execução, não adotou qualquer providência. Posteriormente, a contratada tornou-se insolvente, e o trabalhador ajuizou reclamação buscando a responsabilidade subsidiária da Autarquia. Considerando a tese firmada pelo STF no Tema 1.118 da repercussão geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O inadimplemento trabalhista da prestadora basta para responsabilizar subsidiariamente a Administração, pois o dever de fiscalização torna objetiva a responsabilidade do tomador público.

A Administração deve provar que fiscalizou o contrato sempre que houver inadimplemento; não produzida essa prova, a responsabilidade subsidiária decorre da inversão do ônus probatório.

A comunicação feita diretamente pelo trabalhador não demonstra ciência relevante da Administração, salvo se confirmada posteriormente por órgão público de fiscalização trabalhista.

A parte autora deve demonstrar negligência ou nexo causal; a inércia da Administração após notificação formal idônea do inadimplemento caracteriza a negligência exigida pela tese vinculante.

A notificação formal torna presumida a negligência administrativa e gera responsabilidade solidária, ainda que não se demonstre relação causal entre a omissão estatal e o prejuízo trabalhista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas (3)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397704

Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397704 Direito Administrativo

Novo ocupante de imóvel solicita ligação de água em seu nome. A Autarquia verifica a existência de faturas antigas não pagas, referentes exclusivamente ao consumo do morador anterior, e cogita condicionar a nova ligação à quitação desse débito. Conforme a jurisprudência do STJ sobre serviços públicos essenciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A dívida decorrente do consumo de água é pessoal, e não propter rem; por isso, o novo usuário não responde pelo débito do ocupante anterior nem pode ter a ligação condicionada à sua quitação.

A dívida de consumo possui natureza propter rem por estar vinculada ao imóvel abastecido, podendo ser exigida do proprietário ou possuidor que posteriormente solicite nova ligação.

Embora a dívida seja pessoal, o prestador pode condicionar a nova ligação ao pagamento das faturas antigas quando não houver prova documental da saída do usuário anterior.

A essencialidade do abastecimento impede condicionar a ligação a dívida alheia e também impede a cobrança judicial das faturas vencidas contra quem efetivamente utilizou o serviço.

O novo ocupante não assume a dívida anterior, mas o prestador pode incluí-la parceladamente nas contas futuras como condição para restabelecer ou manter o fornecimento de água.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Gabarito Comentado
Aulas (4)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397707

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397707 Direito Administrativo

Servidor efetivo da Água de Ivoti foi formalmente designado, por portaria, para exercer durante todo o mês três atribuições: fiscalizar um contrato celebrado por inexigibilidade de licitação; fiscalizar outro contrato decorrente de dispensa fundada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021; e atuar como Plantonista. Considere que estão presentes os demais requisitos para as gratificações e que, segundo o Plano de Carreira, a gratificação de Fiscal de Contrato corresponde a 0,50 do Padrão 01 e a de Plantonista a 0,75 do Padrão 01. Conforme a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As duas fiscalizações geram gratificações autônomas de 0,50 cada e podem ser somadas à de Plantonista, pois a não cumulatividade somente alcança designações para a mesma espécie de função.

A inexigibilidade pode gerar gratificação de Fiscal, mas a dispensa do art. 75 não; como Fiscal e Plantonista não são cumuláveis, prevalece a gratificação maior, de 0,75 do Padrão 01.

A inexigibilidade pode gerar gratificação de Fiscal, e a dispensa do art. 75 não; nessa hipótese, a designação para fiscalização impede o recebimento da gratificação de Plantonista no mês.

A dispensa do art. 75 e a inexigibilidade geram gratificação de Fiscal em igual medida, mas, havendo Plantonista, o servidor pode escolher duas das gratificações até o limite de 1,00 do Padrão 01.

A fiscalização decorrente de dispensa do art. 75 gera gratificação, ao passo que a inexigibilidade não; sendo incompatível a cumulação com Plantonista, prevalece a gratificação de maior valor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Gabarito Comentado
Aulas (3)
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q4397709

Direito Administrativo Controle da administração pública , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |

Q4397709 Direito Administrativo

Órgão de controle identifica vício jurídico em contrato administrativo de longa duração da Autarquia e propõe sua invalidação imediata, limitando a fundamentação à afirmação de que “a legalidade deve prevalecer sobre quaisquer consequências práticas”. A medida atingirá serviço essencial em funcionamento e investimentos já executados. Considerando as regras introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 na LINDB, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Constatado o vício, a invalidação deve ser imediata; consequências práticas e alternativas podem ser tratadas apenas na fase de execução da decisão, sem integrar sua fundamentação jurídica.

A consideração de consequências práticas vincula a Administração ativa, mas não órgãos de controle ou o Judiciário, cuja motivação pode limitar-se à incompatibilidade abstrata com a legalidade.

A decisão pode avaliar consequências depois de invalidar o contrato, mas a comparação entre alternativas e a demonstração da adequação da medida não são requisitos da motivação decisória.

A decisão deve considerar consequências práticas, necessidade, adequação e alternativas; se invalidar o contrato, deve explicitar seus efeitos e, quando cabível, condições proporcionais de regularização.

A presença de serviço essencial e de investimentos executados impede a invalidação e obriga a convalidação do contrato, pois a LINDB faz prevalecer a continuidade sobre qualquer vício jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: C

2: C

3: A

4: D

5: E

6: D

7: A

8: B

9: D