Questões de Concurso Público Prefeitura de Cametá - PA 2024 para Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões

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Q3550883
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550883 Direito Penal
Utilize as normas do Código Penal para responder as questões a seguir:
Em qual hipótese ocorrerá o aumento da pena a ser aplicada a quem cometer o crime de corrupção ativa?
Alternativas
Q3550884
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550884 Direito Penal
Utilize as normas do Código Penal para responder as questões a seguir:
 O furto será considerado qualificado se o crime é cometido:

I- com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III- com emprego de chave danificada;
IV- mediante concurso de uma ou mais pessoas.

Estão corretas apenas as assertivas:
Alternativas
Q3550885
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?
Alternativas
Q3550886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:
Alternativas
Q3550887
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550887 Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento deve ser utilizado para a resolução das questões a seguir:
A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada:

I- à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial;
II- à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3550888
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550888 Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento deve ser utilizado para a resolução das questões a seguir:
 A "Posse irregular de arma de fogo de uso permitido" consiste em: 
Alternativas
Q3550889
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:
Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Estão corretas apenas os itens: 
Alternativas
Q3550890
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: 
Alternativas
Q3550891
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550891 Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3550892
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550892 Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:
Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: D
24: B
25: C
26: B
27: A
28: A
29: D
30: A
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