A Lei nº 9795, de 1999, dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental
(PNEA). De acordo com a PNEA, é correto afirmar que
A Lei das Águas (Lei nº 9433/1997) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus
instrumentos de gestão. Um dos instrumentos dessa política trata do balanço entre disponibilidade e
demandas futuras dos recursos hídricos e leva em consideração três pilares mínimos, que são:
diagnóstico, prognóstico e plano de ação. Esse instrumento é denominado
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Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024
e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e
melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é
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Os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997),
são tidos como “parlamentos das águas”. Nesse contexto, uma competência desses colegiados consiste em
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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabeleceu a cobrança pelo uso da água bruta
como um dos seus instrumentos de gestão. Essa cobrança tem como objetivo reconhecer a água como um
bem econômico, incentivar o uso racional e gerar recursos para a gestão descentralizada. A cobrança pelo uso
da água bruta é classificada, juridicamente, como
No contexto do licenciamento ambiental brasileiro, diferentes estudos são exigidos em função do porte,
potencial poluidor e natureza da atividade. Sendo assim,
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