A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela T...

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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679217 Direito Ambiental

A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade

requer a comprovação de dolo específico por parte do agente poluidor, excluindo hipóteses de culpa leve.

independe da existência de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano ambiental e do nexo de causalidade para impor a reparação.

exige a prova de negligência ou imprudência do agente para legitimar a obrigação de indenizar.

permite excludentes de responsabilidade quando houver caso fortuito ou força maior.

refere-se exclusivamente a pessoas jurídicas, estando as pessoas físicas submetidas à responsabilidade subjetiva.

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