Questões de Concurso Público IF-PE 2025 para Professor EBTT - Direito

Foram encontradas 50 questões

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Q3676616
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676616 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Princípio da Integralidade preconiza que
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Q3676617
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676617 Direito Administrativo
Um paciente sofre um dano decorrente de uma falha no serviço prestado por um hospital público municipal. A responsabilidade civil do Município, nesse caso, será apurada de forma
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Q3676618
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676618 Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem características que os diferenciam dos contratos regidos exclusivamente pelo Direito Privado. Uma dessas características são as “cláusulas exorbitantes". Pode ser considerado um exemplo de cláusula exorbitante
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Q3676619
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676619 Direito Empresarial (Comercial)
A distinção entre os conceitos de stakeholders e shareholders é fundamental para a governança corporativa moderna. Uma decisão empresarial que leva em consideração os impactos sobre funcionários, fornecedores, comunidade local e meio ambiente, além do retorno financeiro, está alinhada à teoria dos 
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Q3676620
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676620 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter
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Q3676621
Direito do Consumidor Práticas Comerciais ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676621 Direito do Consumidor
A respeito das práticas comerciais de oferta e publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é correto afirmar que
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Q3676622
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676622 Direito Administrativo
No contexto da Lei de Improbidade Administrativa (alterada pela Lei 14.230/2021), a exigência de dolo específico para a caracterização dos atos de improbidade impacta diretamente os programas de compliance de empresas que contratam com o poder público, pois
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Q3676623
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676623 Direito Econômico
A Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e a Lei Anticorrupção cruzam-se no combate a cartéis em licitações. Se um grupo de empresas combina preços para fraudar uma licitação, elas cometem
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Q3676624
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676624 Direito do Consumidor
Considerando o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no contexto das relações de consumo,
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Q3676625
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |
Q3676625 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu uma nova modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo". Essa modalidade é aplicável para a contratação de 
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Respostas
21: B
22: B
23: D
24: B
25: C
26: E
27: C
28: C
29: E
30: A
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