Questões de Concurso Público IF-PE 2025 para Professor EBTT - Direito
Foram encontradas 50 questões
Q3676596
Direito Tributário
Há uma antiga divergência doutrinária sobre quantas espécies de tributos existem no Direito brasileiro. De
acordo com essa divergência, a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal (STF) adotam a teoria
Q3676597
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”
(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).
Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”
(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).
Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
Q3676598
Direito Tributário
O regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a restituição ou a eliminação de tributos sobre insumos
importados para utilização em produto a ser exportado é denominado
Q3676599
Direito Tributário
Leia o excerto abaixo.
“[...] procedimentos legítimos, permitidos ao contribuinte, no intuito de fazer reduzir o ônus tributário, ou, ainda, significando a possibilidade de diferimento de obrigações fiscais. Visa, assim, à economia fiscal, mediante a utilização de alternativas lícitas, menos onerosas ao contribuinte, [...]” (COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.192).
Esse trecho descreve o fenômeno jurídico denominado de
“[...] procedimentos legítimos, permitidos ao contribuinte, no intuito de fazer reduzir o ônus tributário, ou, ainda, significando a possibilidade de diferimento de obrigações fiscais. Visa, assim, à economia fiscal, mediante a utilização de alternativas lícitas, menos onerosas ao contribuinte, [...]” (COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.192).
Esse trecho descreve o fenômeno jurídico denominado de
Q3676600
Legislação Federal
A arbitragem constitui-se em um dos métodos adequados de solução de controvérsias. Quanto ao teor da Lei
n° 9.307/1996, que dispõe sobre arbitragem, no Brasil,
Q3676601
Direito do Trabalho
As relações de trabalho se constituem a partir do vínculo que existe entre um indivíduo que presta um serviço e
aquele que contrata esse serviço. Essa relação é moldada por diferentes regras, direitos e deveres,
dependendo da forma como ela é estabelecida. Quanto às diversas formas pelas quais se pode constituir uma
relação de trabalho, revela-se que
Q3676602
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
Q3676603
Direito Constitucional
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem prolatado diversas decisões na senda do Direito
Trabalhista, o que tem rendido críticas quanto a uma intervenção excessiva. Quanto às atuais jurisprudências
em matéria trabalhista, o STF decidiu que
Q3676604
Direito Empresarial (Comercial)
A temática sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária é
atualmente disciplinada pela Lei n° 11.101/2005, a qual sofreu diversas atualizações por meio da Lei n°
14.112/2020. Em relação ao disciplinamento normativo dessa matéria, é correto afirmar que
Q3676605
Direito do Trabalho
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos
fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e
empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
Q3676606
Direito Constitucional
A questão previdenciária sempre está em discussão no âmbito de todos os governos, independentemente da
ideologia política subjacente. No Brasil, o sistema previdenciário sofreu profundas alterações a partir da
Emenda Constitucional n° 103/2019. Nesse contexto,
Q3676607
Direito Tributário
A criação de tributos é uma das principais ferramentas para financiar serviços públicos além de constituir uma
tentativa de redistribuir renda. Contudo, sobre à incidência tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
decidiu que
Q3676608
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a estrutura do Estado brasileiro adota como princípio
fundamental a Separação dos Poderes. Assim sendo, a função primordial dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário é, respectivamente,
Q3676609
Direito do Trabalho
A disposição normativa sobre o fenômeno da terceirização sofreu profundas alterações com a “Reforma
Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017). Quanto ao trabalho temporário e à terceirização, é correto afirmar que
Q3676610
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista alterou sensivelmente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em
face disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi demandado a se pronunciar sobre diversos dispositivos.
Sendo assim, o STF entendeu
Q3676611
Direito do Consumidor
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no contexto das relações de
consumo, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação caduca em
Q3676612
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o “leasing”, a doutrina explicita:
“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”
(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).
Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que
“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”
(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).
Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que
Q3676613
Direito Administrativo
O Direito, como sistema normativo, é classicamente dividido em dois grandes ramos: Direito Público e Direito
Privado. Sendo assim, a distinção predominante entre eles reside no fato de que
Q3676614
Direito Civil
O direito de propor uma ação judicial para buscar a reparação de um direito violado não é eterno. A perda do
direito de ação pelo decurso do tempo, devido à inércia do titular, é chamada de
Q3676615
Filosofia do Direito
No contexto da hermenêutica jurídica, os juristas utilizam diversas abordagens para compreender o significado
de uma norma. Uma das mais importantes é a interpretação teleológica. Esse tipo de interpretação busca
identificar
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