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FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária
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Q2527142

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527142 Direito Tributário

Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:

Alternativas

Os créditos tributários preferem os decorrentes de acidentes de trabalho.

Os créditos subordinados possuem prioridade sobre as multas tributárias.

Os créditos extraconcursais possuem prioridade sobre os créditos tributários.

Os créditos tributários possuem prioridade sobre os créditos com garantia real.

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Q2527147

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527147 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributário

Alternativas

isenção e anistia.

prescrição e a decadência.

pagamento e compensação.

conversão de depósito em renda.

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Q2527148

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527148 Direito Tributário

O lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lançamento

Alternativas

é uma atividade administrativa discricionária e facultativa exercida por servidores públicos legalmente nomeados para esta função.

De ofício é aquele sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, que o faz no futuro por homologação.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.

regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de guerra externa ou em caso de decretação de calamidade pública.

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Q2527149

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527149 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

Alternativas

moratória.

remissão.

consignação em pagamento.

dação em pagamento em bens imóveis.

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Q2527150

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527150 Direito Tributário

De acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em

Alternativas

2 anos.

3 anos.

5 anos.

1 ano.

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Q2527151

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Obrigação Tributária , Fato Gerador ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527151 Direito Tributário

A natureza jurídica específica do tributo é determinada:

Alternativas

pelo poder aquisitivo do sujeito passivo.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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Q2527152

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527152 Direito Tributário

O arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoria

Alternativas

têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Incide sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do Município.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para o sujeito passivo.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2527153

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527153 Direito Tributário

Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto afirmar:

Alternativas

sujeito passivo chama-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo.

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Respostas

1: C

2: A

3: C

4: A

5: C

6: B

7: D

8: B

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