Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

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Q634530 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
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Q634531 Direito Constitucional
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção INCORRETA.
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Q634532 Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
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Q634533 Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
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Q634534 Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Respostas
6: A
7: A
8: C
9: C
10: C