Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Investigador de Policia Civil
Foram encontradas 75 questões
Q693619
Direito Processual Penal
Nas palavras de Fernando Capez, "ação penal é o
direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito
penal objetivo a um caso concreto...”. De acordo com
o Código de Processo Penal:
Q693620
Direito Processual Penal
Quanto à investigação criminal conduzida pelo
delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de
2013, é correto afirmar que:
Q693621
Direito Processual Penal
Nos termos da lei de interceptação telefônica, Lei n°
9.296, de 1996, é correto afirmar:
Q693623
Direito Processual Penal
Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre
organização criminosa, é correto afirmar que:
Q693624
Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n°
10.826, de 2003, dentre as categorias de pessoas a
seguir enumeradas, qual é aquela, para a qual existe
a restrição ao direito de portar arma de fogo de
propriedade particular ou fornecida pela respectiva
corporação ou instituição, mesmo fora de serviço,
com validade em âmbito nacional?